Atendendo articulação do FMDCA-Itajaí com a Comissão Permanente de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Itajaí, estamos agendando um encontro para apresentarmos o FMDCA-Itajaí, destacar a organização dos FMDCAs em nível estadual e nacional e defendermos a nossa posição contrária a medida judicial denominada Toque de Recolher e/ou suas variações que estão sendo chamadas de "Toque de Acolher", "Toque de Acolher e Encaminhar", etc.

A proposta alternativa que estamos chamando de TOQUE DO SABER, visa a mobilizar e articular ações pró maior efetividade das Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente, o que estaremos defendendo na AUDIÊNCIA PÚBLICAR agendada para discutir o TOQUE DE ACOLHER E ENCAMINHAR (Toque de Recolher) no próximo dia 07 de outubro, a partir das 19:30 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Itajaí.  

Destacamos as seguintes premissas básicas que estamos defendendo no Toque do Saber:

1. CRAS - Centros de Referência da Assistência Social, implantados (até Dezembro de 2010) e implementados (até Junho de 2011) em todas as áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.  
2. Implantar (até MARÇO/2010) o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), que se trata de um conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e, especialmente, acompanhamento sociofamiliar, com o OBJETIVO de (i) contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; (ii) fortalecer os vínculos familiares e comunitários; e (iii) promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.  
3. Nomear uma Comissão (até 31/10/09), Implantar (até Março/2010) e Implementar (até Dezembro/2010) o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tendo como DIRETRIZ o Plano Nacional (CNAS e CONANDA, 2006);  
4. Nomear uma Comissão (até 31/10/09), Implantar (até Março/2010) e Implementar (até Dezembro/2010) o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, tendo como DIRETRIZ o Plano Nacional (MTE | FNPETI-CONANDA | MJ-SNDH | PR-SEDH | MDS : 2004);  
5. Nomear o Conselho Gestor (até 31/10/09), Implantar (até Março/2010) e Implementar (até Dezembro/2010) o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, tendo como DIRETRIZ o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (CNAS | CONANDA : 2006);  

  O "Toque do Saber" é um documento que além de dar ênfase à necessidade de se mobilizar e articular ações efetivas para implantação e implementação dos 5 (cinco) programas macros acima listados, organiza também os posicionamentos favoráveis e contrários ao Toque de Recolher.  

Estamos finalizando a apresentação do mesmo e abertos para receber sugestões. Nossa previsão é divulgá-lo a partir da próxima segunda-feira (14), para que todos atores do Sistema de Garantia de Direitos possam estar devidamente orientados sobre esta iniciativa, provocada por mim e discutida informalmente na última reunião do FMDCA-Itajaí.

Deixe aquí o seu comentário, sugestão, críticas, dúvidas, contribuindo assim para que o Toque do Saber seja construído democraticamente e incorpore o que de melhor tivermos para oferecer para o fortalecimento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Instituto Areté | Raciel Gonçalves Junior