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Prática de sexting coloca crianças em perigo

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LONDRES (Reuters) - Cada vez mais adolescentes britânicos vêm trocando fotos sexualmente explícitas via celular, o que os expõe a intimidação e agressões de seus colegas.
 
A prática, conhecida como "sexting", também resultou na difusão de imagens íntimas de menores de idade em sites utilizados por pedófilos, sem que os remetentes das fotos soubessem disso, de acordo com o Child Exploitation and Online Protection Center (CEOP), do Reino Unido. "Estamos recebendo cada vez mais denúncias do público, tanto vindas de pais quanto de filhos preocupados com esse tipo de situação", disse Helena Penn, diretora de educação do CEOP, uma agência de fiscalização e repressão conectada à polícia britânica.
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Última atualização ( Qua, 05 de Agosto de 2009 15:34 ) Leia mais...
 

Nota de esclarecimento sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

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Em razão de notícia veiculada neste site, no dia 17 último, sob o título “Cliente ocasional não viola Artigo 244-A do Estatuto da Criança”, tratando de tema de forte repercussão junto à opinião pública, a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça presta alguns esclarecimentos para que não pairem dúvidas quanto ao firme posicionamento do Tribunal na proteção dos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes. O STJ mantém o entendimento, firmado em diversos precedentes e na doutrina especializada, de que é crime pagar por sexo com menores que se prostituem, ao contrário de interpretações apressadas em torno de recente julgamento da Corte sobre o tema. O Tribunal da Cidadania tem-se destacado não só na defesa dos direitos dos menores, como também no das mulheres, das minorias e de todos aqueles segmentos sociais vítimas das várias formas de violência e preconceitos.
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Última atualização ( Qua, 05 de Agosto de 2009 15:46 ) Leia mais...
 

Fórum Municipal divulga relatório que aponta avanços e estagnações na área da infância e adolescência

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Durante a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, realizada no último dia 30 de junho (noite) e 1º de julho, que contou com as presenças do Secretário da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Secretária de Assistência Social, da Secretária de Educação, do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí, do Presidente do Colegiado do Conselho Tutelar de Itajaí e da Presidente do Comdica, na qualidade de principais autoridades que compuseram a Mesa Oficial dos Trabalhos, os conferencistas puderam avaliar os avanços e estagnações em relação as propostas aprovadas na 6ª conferência realizada em 2007.

O relatório foi elaborado por uma comissão formada no âmbito do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí, composta por Juliana Kael (Vovó Biquinha), Bianca Reimão Curraladas (Apae), Susana Xaubet (Instituto Areté) e Raciel Gonçalves Junior (Instituto Areté).

Serviram de documentos bases o Relatório Final da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Termo de Compromisso da 3ª Jornada Catarinense pela Infância e Adolescência Protegidas contra os Maus-tratos, a Violência e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

Os avanços e não avanços registrados representam o pensamento da comissão, formulados a partir das experiências e vivências individuais e avaliadas por observação quando em atividades rotineiras e na condição de atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

A comissão entende que este documento pode e deve ser reavaliado e corrigido sempre que se comprovar que determinados elementos não correspondem à realidade observada por visão mais estratégica ou com maior conhecimento do conteúdo ora grafado.

O relatório aponta que das 42 propostas exequíveis, em 12 (29%) houve avanços e não avançamos em 29 (71%) das propostas aprovadas.

Para conhecer o relatório na íntegra - CLICK AQUI.

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Última atualização ( Dom, 05 de Julho de 2009 18:53 )
 

Conanda se posiciona contra Toque de Recolher

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Em nota pública, Conselho reprova a medida adotada em várias cidades brasileiras Em sua 175º Assembléia Ordinária, realizada nos dia 17 e 18 de junho, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou um parecer contrário ao chamado Toque de Recolher - medida adotada por algumas cidades do País que proíbe a circulação de crianças e adolescentes nas ruas durante a noite.

Entre os argumentos sustentados pela entidade está a percepção de que a medida contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade.

O Conanda também ressalta que o Toque de Recolher significa um retrocesso, tendo em vista que remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos, como a “Carrocinha de Menores” e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores.

Para ler a íntegra do documento, clique aqui.

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Última atualização ( Sáb, 04 de Julho de 2009 18:16 )
 

Ministério Público de Minas obtém decisão na Justiça contra casal que devolveu criança adotada

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar contra o casal que havia devolvido uma criança de oito anos ao abrigo de menores em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na ação, o MPMG havia solicitado à Justiça o deferimento de liminar, concedendo o pagamento imediato de pensão alimentícia à criança em razão dos danos morais e materiais sofridos por ela.

A decisão da Justiça de Uberlândia saiu no dia 1º de junho de 2009, determinando o desconto de 15% dos vencimentos líquidos do casal, efetuando-se, em seguida, o depósito em conta judicial. Os demais pedidos do Ministério Público serão examinados ao final da ação, tendo a juíza do caso, Édila Moreira Manosso, determinado a citação do casal para tomar ciência do processo e, querendo, apresentar defesa nos autos.

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Última atualização ( Qua, 05 de Agosto de 2009 15:46 ) Leia mais...
 
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